Entenda como a lei trata a clonagem de WhatsApp e o golpe do falso contato, quem pode responder pelos prejuízos e quais medidas adotar para se proteger e reagir rapidamente.
Entenda como a lei define a pensão alimentícia, o binômio necessidade e possibilidade, as formas de cobrança e as hipóteses de revisão, com orientações práticas.
Entenda o que é o superendividamento, o mínimo existencial e como funciona a repactuação de dívidas prevista na Lei 14.181/2021.
Período aquisitivo e concessivo, fracionamento em até três períodos, aviso, pagamento e abono pecuniário: o que a CLT determina sobre férias e como empresas e empregados podem se organizar.
Boleto adulterado e falsa central bancária: veja o que dizem o CDC e a Súmula 479 do STJ sobre a responsabilidade pelo prejuízo e como agir logo após o golpe.
Entenda o que a lei diz sobre guarda compartilhada, convivência e responsabilidades de pai e mãe, e como organizar um plano equilibrado em benefício da criança.
Entenda os limites legais da cobrança de dívidas bancárias, os direitos do consumidor e como identificar cláusulas contratuais abusivas em contratos de crédito.
Entenda as hipóteses legais de estabilidade provisória no emprego — gestante, CIPA, acidente de trabalho, dirigente sindical — e como agir.
Golpes via Pix crescem no Brasil. Entenda o Mecanismo Especial de Devolução, a responsabilidade dos bancos e o passo a passo para tentar recuperar valores transferidos por fraude.
Entenda como cada regime de casamento (comunhão parcial, universal, separação de bens e participação final nos aquestos) define a partilha de bens no divórcio.
Ter o nome incluído em cadastros como Serasa ou SPC sem motivo pode gerar dano moral indenizável. Entenda quando a negativação é indevida e como reverter.
Advertência e suspensão são etapas do poder disciplinar do empregador. Entenda os requisitos legais, os limites e os cuidados práticos para aplicá-las corretamente.
Como funcionam os golpes financeiros mais comuns, o que diz a lei sobre a responsabilidade dos bancos e quais passos tomar para reverter prejuízos após uma fraude.
Entenda como a lei define o valor da pensão alimentícia, o binômio necessidade-possibilidade, prazos, revisão e o que fazer em caso de inadimplência.
Entenda como a Lei do Superendividamento (14.181/2021) protege consumidores endividados e o que bancos devem observar na concessão de crédito.
Entenda como funciona o contrato de experiência na CLT: prazo, prorrogação, rescisão antecipada e cuidados para empresas e trabalhadores.
Descontos não autorizados em aposentadorias e pensões viraram um dos golpes mais comuns contra idosos no Brasil. Veja como identificar, contestar e se proteger.
Entenda como funciona a guarda compartilhada no Brasil, o que diz a lei e como ela é aplicada na prática nos casos de separação com filhos.
Saiba quando o banco pode ser obrigado a renegociar dívidas, como revisar juros abusivos e quais são seus direitos como consumidor.
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Entenda as regras da CLT sobre horas extras e banco de horas, os limites legais, o controle de jornada e como empresas e trabalhadores podem evitar conflitos.
Criminosos se passam por funcionários de bancos para induzir vítimas a transferir valores via Pix. Entenda a base legal, a divisão de responsabilidades e como agir.
Entenda o que a CLT prevê sobre teletrabalho, quais são os direitos e obrigações de empregados e empregadores e como estruturar contratos adequados.
A guarda compartilhada é o modelo preferencial na legislação brasileira. Entenda seus fundamentos, como ela funciona e o que os pais precisam saber.
Entenda quando os juros bancários são ilegais, quais são seus direitos como consumidor e como contestar cobranças abusivas na Justiça.