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Advertência e suspensão são etapas do poder disciplinar do empregador. Entenda os requisitos legais, os limites e os cuidados práticos para aplicá-las corretamente.

Como funcionam os golpes financeiros mais comuns, o que diz a lei sobre a responsabilidade dos bancos e quais passos tomar para reverter prejuízos após uma fraude.

Entenda como a lei define o valor da pensão alimentícia, o binômio necessidade-possibilidade, prazos, revisão e o que fazer em caso de inadimplência.

Entenda como a Lei do Superendividamento (14.181/2021) protege consumidores endividados e o que bancos devem observar na concessão de crédito.

Entenda como funciona o contrato de experiência na CLT: prazo, prorrogação, rescisão antecipada e cuidados para empresas e trabalhadores.

Descontos não autorizados em aposentadorias e pensões viraram um dos golpes mais comuns contra idosos no Brasil. Veja como identificar, contestar e se proteger.

Entenda como funciona a guarda compartilhada no Brasil, o que diz a lei e como ela é aplicada na prática nos casos de separação com filhos.

Saiba quando o banco pode ser obrigado a renegociar dívidas, como revisar juros abusivos e quais são seus direitos como consumidor.

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Entenda as regras da CLT sobre horas extras e banco de horas, os limites legais, o controle de jornada e como empresas e trabalhadores podem evitar conflitos.

Criminosos se passam por funcionários de bancos para induzir vítimas a transferir valores via Pix. Entenda a base legal, a divisão de responsabilidades e como agir.

Entenda o que a CLT prevê sobre teletrabalho, quais são os direitos e obrigações de empregados e empregadores e como estruturar contratos adequados.

A guarda compartilhada é o modelo preferencial na legislação brasileira. Entenda seus fundamentos, como ela funciona e o que os pais precisam saber.

Entenda quando os juros bancários são ilegais, quais são seus direitos como consumidor e como contestar cobranças abusivas na Justiça.

Conheça as principais modalidades de rescisão trabalhista, os direitos assegurados ao trabalhador e as obrigações que cabem ao empregador em cada situação.

Entenda os tipos de guarda, os critérios jurídicos e o princípio do melhor interesse da criança nas disputas de guarda após o divórcio.

Conheça seus direitos frente às instituições financeiras: juros abusivos, negativação indevida, prescrição de dívidas e como negociar com segurança.

Aplicar justa causa sem o procedimento correto transforma economia em passivo trabalhista. Saiba como blindar sua empresa com documentação, timing e respaldo jurídico.

Um golpe sofisticado tem lesado milhares de brasileiros: criminosos usam seus dados pessoais para contratar empréstimos por portabilidade fraudulenta. Entenda como funciona, como se proteger e o que a Justiça pode fazer por você.

Esta é uma dúvida corrente no ambiente de trabalho.Indo direto ao ponto, guardadas algumas particularidades, a grande diferença está no objetivo do contrato. No regime

A guarda compartilhada deve ser fixada mesmo quando os pais morarem em cidades diferentes e distantes, especialmente porque esse regime não exige a permanência física

Atraso de voo sem alternativa pode configurar dano moral. Assim reforçou a 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba ao negar provimento ao

A Constituição Federal diz que a casa das pessoas é um local inviolável e ninguém pode nela entrar sem o consentimento do morador. As exceções

Não é de hoje que o estado das vias públicas é precário, em que pese os altos impostos e pedágios pagos por todos nós contribuintes

Desde 2018, a cirurgia plástica para reconstrução do seio em casos de mutilação decorrente de câncer se tornou um direito. Tal procedimento não deve ser