Veja a diferença entre estágio e CLT!
Esta é uma dúvida corrente no ambiente de trabalho.Indo direto ao ponto, guardadas algumas particularidades, a grande diferença está no objetivo do contrato. No regime da CLT, o empregado oferta sua mão-de-obra e em contrapartida receberá salário. Já o estágio é ato educacional, ou seja, o estagiário está ali para aprender atividades relacionadas ao seu […]
STJ autoriza guarda compartilhada de pais que moram em cidades diferentes
A guarda compartilhada deve ser fixada mesmo quando os pais morarem em cidades diferentes e distantes, especialmente porque esse regime não exige a permanência física do menor em ambas as residências e admite flexibilidade na definição da forma de convivência com os genitores, sem que se afaste a igualdade na divisão das responsabilidades. Esse entendimento […]
Companhia aérea deve indenizar em R$ 5 mil por voo atrasado
Atraso de voo sem alternativa pode configurar dano moral. Assim reforçou a 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba ao negar provimento ao recurso interposto pela Azul, que já havia sido condenada em primeira instância a pagar R$ 5 mil a passageiro que teve voo atrasado em um dia. A fim de ir […]
O JUIZ PODE AUTORIZAR ALGUÉM ENTRAR NA MINHA CASA?
A Constituição Federal diz que a casa das pessoas é um local inviolável e ninguém pode nela entrar sem o consentimento do morador. As exceções seriam apenas 4: 1. em caso de desastre;2. para prestar socorro;3. alguém estiver cometendo algum crime;4. para cumprir determinação judicial durante o dia. Vale dizer que a palavra “casa” é […]
Posso cobrar os prejuízos do estado, se o meu carro cair em um buraco?
Não é de hoje que o estado das vias públicas é precário, em que pese os altos impostos e pedágios pagos por todos nós contribuintes para manutenção das ruas, avenidas e estradas. Entretanto, o que pouca gente sabe é que, em caso de acidente ocasionado por buracos ou falta de sinalização na via pública, é […]
Reconstrução do seio em casos de mutilação decorrente de câncer se tornou um direito.
Desde 2018, a cirurgia plástica para reconstrução do seio em casos de mutilação decorrente de câncer se tornou um direito. Tal procedimento não deve ser visto como uma cirurgia estética, mas um direito a saúde a ser garantido pelo convênio médico ou pelo SUS. Vale dizer que tal direito deve ser garantido, ainda que a […]
Maus-Tratos aos animais
Em 30 de setembro de 2020 entrou em vigor uma importante lei que aumentou a pena para quem maltratar animais de estimação, como cachorro ou gato. A pena que era apenas de detenção de 3 meses a 1 ano, passou a ser de reclusão de 2 a 5 anos, além de multa e proibição da […]
ME ENVOLVI EM UM ACIDENTE DE TRÂNSITO. O QUE EU FAÇO?
A cada dia que passa, dados dão conta do aumento exponencial do fluxo de trânsito nas metrópoles do país. Tal fato se dá em razão do acréscimo de veículos (carros, motos, caminhões, bicicletas, etc) pelas rodovias, ruas, avenidas, ciclovias, ciclofaixas, etc. das pequenas e grandes cidades. Com isso, inexoravelmente e infelizmente, aumentam-se, também, os acidentes […]